O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza nessa semana entre os dias 03 e 07 de agosto, mais uma edição do Mutirão Pai Presente. A ação, coordenada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em diversas comarcas do Estado, intensifica os atendimentos voltados ao reconhecimento voluntário de paternidade, garantindo a crianças, jovens e adultos o direito fundamental de ter o nome do pai na certidão de nascimento.
O programa Pai Presente possibilita o reconhecimento espontâneo de paternidade de forma desburocratizada, sem custos e sem a necessidade de ajuizar uma ação judicial.
Embora o mutirão concentre esforços na primeira semana de agosto para sensibilizar a sociedade e ampliar os atendimentos, o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do CEJUSC de Rondonópolis e coordenador do Mutirão pai Presente, ressalta que o serviço de reconhecimento voluntário de paternidade permanece disponível durante todo o ano nas unidades do CEJUSC nos fóruns das 79 comarcas do Estado.
“Muitas famílias ainda acham que fazer o reconhecimento de paternidade é algo difícil e que exige um processo judicial longo e com custos altos, o que não é verdade. Com o Mutirão Pai Presente oferecemos um caminho simples, desburocratizado e sem custos para que pais e mães possam regularizar a situação de seus filhos. Além disso, nosso atendimento é permanente no CEJUSC durante todo o ano, garantindo que nenhum cidadão ou cidadã fique sem o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso”, disse o juiz Wanderlei Reis.
Durante o mutirão, as mães que possuem filhos sem a paternidade estabelecida na certidão, ou pessoas maiores de 18 anos que buscam o reconhecimento, podem procurar o CEJUSC de sua comarca.
Caso haja concordância entre as partes, o procedimento é formalizado por meio do preenchimento de um termo de reconhecimento espontâneo. O documento é homologado pelo magistrado e encaminhado diretamente ao Cartório de Registro Civil competente para a emissão da nova certidão de nascimento, sem qualquer custo de emolumentos para a família.
Nos casos em que houver dúvida sobre a paternidade biológica e necessidade de exame de DNA. Em Rondonópolis, a equipe do CEJUSC promove a coleta de material genético e o encaminha ao laboratório conveniado com máxima brevidade, buscando sempre a mediação e a solução consensual do impasse.
Para o coordenador do Mutirão Pai Presente em Rondonópolis, juiz Wanderlei Reis, as vantagens para as pessoas participarem do Mutirão são inúmeras, “como a gratuidade de todo o procedimento, a simplicidade e facilidade de acesso ao Mutirão em todos os fóruns do Estado, a dispensa de presença de advogado ou Defensor Público e a rapidez ou agilidade na retificação do registro civil, com a expedição de uma certidão de nascimento no mesmo dia, já retificada, incluindo o nome do pai e dos avós paternos.”
O objetivo permanente da Justiça estadual é assegurar que a filiação completa conste nos documentos civis, garantindo aos cidadãos não apenas o nome paterno, mas também direitos decorrentes, como convivência familiar, prestação de alimentos e direitos sucessórios.
Serviço:
- Mutirão Pai Presente 2026
- Período: 03 a 07 de agosto (em Rondonópolis)
- Onde procurar: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no Fórum da sua Comarca.
- Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento do filho (a). Se houver a necessidade de exame de DNA, também será necessário o cartão do SUS.
