Um fazendeiro foi condenado nesta terça-feira (28) a pagar R$ 3,3 milhões pela reparação de danos ambientais em Peixoto de Azevedo, no norte de Mato Grosso, além de dois anos, cinco meses e quinze dias de detenção por crimes ambientais. A pena de prisão, fixada em regime aberto, foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária equivalente a trinta salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública. Também foram fixados 45 dias-multa, cada um em meio salário mínimo. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A sentença reconheceu que o proprietário da Fazenda Marina desmatou vegetação nativa em área de preservação permanente, faixa que protege as margens de cursos d’água, entre 2021 e 2022. Segundo o Ministério Público, a derrubada atingiu cerca de 40 hectares nessa faixa protegida. A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo com apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas.
De acordo com a acusação, entre 2022 e 2025 o réu impediu a recuperação natural da vegetação em cerca de 573 hectares de floresta amazônica, ao manter gado em uma área que já havia sido embargada por infração ambiental. A partir de 2023, passou a explorar atividade com potencial poluidor em uma propriedade de 3.571 hectares sem licença dos órgãos competentes, mesmo tendo registrado no Cadastro Ambiental Rural apenas 208 hectares.
A promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, responsável pelo caso, atribuiu o resultado ao trabalho técnico do grupo especializado e do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental, que reuniram laudos e levantamentos para dimensionar os danos. “O resultado da ação penal é fruto de um trabalho técnico minucioso que produziu análises, laudos e levantamentos essenciais para demonstrar a extensão dos danos e a responsabilidade do réu”, afirmou.
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